Bets autorizadas a atuar no Brasil: confira quais são e os riscos

O mercado de apostas esportivas no Brasil passou por uma transformação histórica em 2025 com a regulamentação oficial das chamadas “bets” — sites de apostas esportivas de quota fixa. 

O novo marco regulatório, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2023 e colocado em prática a partir de 1º de janeiro de 2025, trouxe segurança jurídica, regras claras e controle sobre uma atividade que antes funcionava em um limbo legal.

Com o novo marco legal, todas essas apostas passam a ser controladas pelo governo, o que inclui monitoramento dos resultados, dos valores apostados e da atuação dos apostadores profissionais.

Mas, afinal, o que muda na prática? Quais são as bets autorizadas no Brasil? Quais cuidados o apostador deve tomar para jogar com responsabilidade? 

Como funciona a nova regulamentação das bets no Brasil?

Desde 1º de janeiro de 2025, as empresas interessadas em explorar o mercado brasileiro precisam atender a uma série de exigências. 

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda é o órgão responsável pela fiscalização do setor. 

Entre os requisitos principais estão:

• Pagamento de outorga no valor de R$ 30 milhões para operar legalmente por 5 anos;
• Registro e sede da empresa no território nacional;
• Utilização obrigatória de domínio com final “.bet.br” nos sites;
• Identificação do apostador via CPF e verificação de identidade;
• Proibição de crédito e bônus de entrada;
• Regras específicas para controle de fluxo financeiro e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Reconhecimento facial para operações de segurança e autenticação.

Além disso, a legislação proíbe a participação em apostas de determinadas categorias de pessoas:

• Menores de 18 anos;
• Donos e funcionários de empresas de apostas;
• Atletas, árbitros e dirigentes esportivos;
• Agentes públicos ligados à fiscalização do setor;
• Pessoas diagnosticadas com ludopatia (vício em jogos de azar).

As empresas autorizadas têm que seguir regras de publicidade, respeitar limites de atuação, adotar políticas de jogo responsável e manter todos os seus dados acessíveis aos órgãos de fiscalização.

Entenda o que são apostas de quota fixa

As apostas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe, no momento da aposta, quanto pode ganhar, com base nas probabilidades oferecidas pela casa de apostas. 

Na prática, a casa de apostas define previamente as probabilidades, conhecidas como odds, para cada resultado possível de um evento. Essas odds indicam quanto você receberá caso acerte seu palpite.

Por exemplo:

• Se você apostar R$ 50 com uma odd de 3.0, e acertar, seu retorno será de R$ 150 (3.0 x R$ 50).

Essas apostas são muito populares no futebol, mas também estão presentes em esportes como basquete, tênis, Fórmula 1 e até em eventos políticos ou de entretenimento.

Antes da regulamentação, muitas empresas já atuavam no Brasil, mas com sede no exterior e sem qualquer tipo de fiscalização ou exigência de obrigações legais com o país. 

No entanto, isso começou a mudar a partir da sanção da Lei nº 14.790/2023, que instituiu a estrutura regulatória definitiva do setor.

Após a regulamentação, as apostas de quota fixa passaram a ter regras específicas e fiscalização rigorosa, aumentando a segurança para quem aposta e garantindo mais transparência para as plataformas autorizadas.

Quais são as bets autorizadas no Brasil?

Quais são as bets autorizadas a atuar no Brasil (Imagem: Shutterstock)

Até o momento, algumas empresas já obtiveram autorização definitiva para operar no país, com validade até 31 de dezembro de 2029. 

Essas plataformas são consideradas legais, estão devidamente registradas e seguem as exigências da nova legislação. 

Confira abaixo a lista completa das bets autorizadas no Brasil:

• BETANO
• SPORTINGBET
• BETBOO
• BETFAIR
• NOVIBET
• BET365
• APOSTA GANHA
• 4PLAY
• PAGOL
• SEUBET
• H2 BET
• VBET
• VIVARO
• CASA DE APOSTAS
• BET SUL
• JOGO ONLINE
• SUPREMABET
• MAXIMABET
• XPBET
• BETESPORTE
• LANCE DE SORTE
• BETSPEED
• SORTE ONLINE
• LOTTOLAND
• SORTENABET
• BETOU
• BETFUSION
• AFUN
• AI
• 6Z
• GIGABET
• QGBET
• VIVASORTE
• STAKE
• RIVALO
• MEGAPOSTA
• BANDBET

Essa lista é atualizada periodicamente pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Empresas que atuam no Brasil sem autorização estarão sujeitas a sanções legais e multas.

Como saber se um site de apostas é legal no Brasil?

Para garantir que está apostando de forma legal e segura, o usuário deve verificar se a plataforma:

• Está na lista de autorizadas pelo Ministério da Fazenda;
• Usa domínio com final “.bet.br”;
• Solicita CPF e verifica a identidade do usuário;
• Apresenta termos de uso e políticas de privacidade em português;
• Tem sede no Brasil (verifique CNPJ no rodapé do site);
• Oferece suporte e canais de atendimento em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

Desconfie de qualquer plataforma que ofereça bônus agressivos, não solicite identificação ou prometa lucros fáceis. A aposta legal é regulamentada, transparente e responsável.

Apostas de futebol: o carro-chefe das bets

O futebol é o principal motor do mercado de apostas esportivas no Brasil. Campeonatos como o Brasileirão, Copa do Brasil, Libertadores, Premier League e Champions League movimentam bilhões em apostas todos os meses.

As bets autorizadas oferecem dezenas de tipos de apostas para partidas de futebol, como:

• Resultado final (1x2);
• Total de gols;
• Ambas marcam;
• Handicap asiático;
• Escanteios;
• Cartões;
• Primeiro jogador a marcar;
• Placar exato.

Com o novo marco legal, todas essas apostas passam a ser controladas pelo governo, o que inclui monitoramento dos resultados, dos valores apostados e da atuação dos apostadores profissionais.

Os cuidados que todo apostador deve ter (Imagem: Shutterstock)

Os cuidados que todo apostador deve ter

Com a regulamentação, apostar no Brasil se torna um pouco mais seguro, mas continua exigindo responsabilidade. A seguir, listamos os principais cuidados para quem deseja entrar nesse mercado:

• Aposte apenas em sites autorizados

Evite operar em plataformas não autorizadas ou que atuam sem sede no Brasil. Além de estarem à margem da lei, essas empresas não oferecem garantias legais ao consumidor.

• Não aposte com dinheiro que você não pode perder

Apostar deve ser uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de renda garantida. Defina um orçamento e nunca utilize reservas financeiras, cartão de crédito ou empréstimos para fazer apostas.

• Evite plataformas que oferecem bônus de entrada

Pelas novas regras, bônus de entrada estão proibidos nas bets autorizadas. Sites que continuam oferecendo esse tipo de benefício podem estar fora da legalidade.

• Use recursos de controle e limite

Muitas plataformas oferecem limites de depósito, tempo de uso e alertas de apostas frequentes. Utilize essas ferramentas para manter o controle.

• Desconfie de promessas de lucro fácil

Aposta envolve risco. Se alguém prometer “métodos infalíveis”, grupos VIPs com 100% de acerto ou garantia de retorno, fuja. Trata-se de propaganda enganosa ou golpe.

• Esteja atento à ludopatia

A ludopatia é o vício em jogos de azar, reconhecido pela OMS. Se você ou alguém próximo demonstra sinais de compulsão, procure ajuda profissional. As plataformas reguladas são obrigadas a fornecer materiais e canais de apoio.

Quais as penalidades para empresas irregulares?

As empresas que operarem sem autorização poderão ser:

• Multadas em valores milionários;
• Tiradas do ar, com bloqueio judicial dos domínios;
• Excluídas de campanhas publicitárias, patrocínios e meios de pagamento;
• Responsabilizadas judicialmente por danos aos consumidores.

O governo também poderá responsabilizar parceiros comerciais, influenciadores e meios de comunicação que divulgarem ou veicularem publicidade de bets ilegais.

Conclusão: apostas virtuais envolvem riscos significativos

A regulamentação das bets no Brasil trouxe mais segurança jurídica, transparência e proteção para os apostadores. No entanto, é importante lembrar que as apostas virtuais ainda envolvem riscos significativos. 

Os jogos de azar, como as apostas virtuais, podem levar à dependência, perdas financeiras expressivas e situações de fraude, especialmente se feitas em plataformas não autorizadas. Por isso, devem ser encaradas como um entretenimento, não como uma forma de aumentar a renda.

Para quem busca segurança financeira e crescimento de patrimônio, a vantagem está em fazer investimentos planejados e diversificados. Ao investir, você toma decisões baseadas em análises, planejamento e estratégia, reduzindo riscos e aumentando suas chances de alcançar objetivos financeiros de longo prazo.

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