Big techs faltam à audiência do governo sobre novas regras da Meta (M1TA34)

As big techs não compareceram à audiência pública realizada pelo governo federal nesta quarta-feira (22), com o intuito de discutir as novas regras de moderação de conteúdo das plataformas digitais no Brasil.

📱 A audiência foi convocada após a Meta (M1TA34) anunciar o fim do seu programa de checagem de dados e a flexibilização da sua Política de Conduta de Ódio.

Dona do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, a Meta diz que as mudanças buscam garantir "mais discurso e menos erros". Para o governo brasileiro, no entanto, isso pode levar a violações dos direitos humanos e da legislação brasileira.

Diante desse impasse, a AGU (Advocacia-Geral da União) decidiu discutir o assunto com a Meta e outras big techs, além de especialistas, agências de checagem de fatos, acadêmicos e organizações da sociedade civil.

Assim como a Meta, Alphabet (GOGL34), Discord, Kwai, LinkedIn, TikTok e X foram convidados para a audiência. Nenhum deles, no entanto, compareceu ao evento.

Governo segue aberto ao diálogo...

Questionado por jornalistas, o advogado-geral da União, Jorge Messias, minimizou a ausência das big techs. Ele disse que foi contactado por algumas empresas para discutir o assunto e garantiu que o governo segue aberto para o diálogo.

🗣️ "Não existe prejulgamento de nenhuma ação realizada por qualquer plataforma, nós temos interesse de dialogar e de trabalhar em cooperação com todas as plataformas, com todas as redes digitais", reforçou o ministro, ao discursar na abertura da sessão.

Segundo o ministro, a audiência permitiu que o governo recolhesse avaliações de representantes de diversos setores da sociedade civil e acadêmicos sobre os impactos da disseminação de informações falsas e discursos de ódio no ambiente digital sobre os direitos fundamentais.

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Ele lembrou também que as plataformas digitais e a sociedade civil ainda podem enviar comentários sobre o assunto até sexta-feira (24), por meio de uma consulta pública.

A AGU deve compartilhar todas essas avaliações com o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal). Afinal, os parlamentares têm discutido a regulação do setor e a Suprema Corte está julgando a constitucionalidade de normas do Marco Civil da Internet.

Segundo Messias, o objetivo é dar segurança à sociedade no ambiente digital. "O governo federal está comprometido com a criação de um ambiente seguro para todos os brasileiros em qualquer espaço, seja o espaço virtual ou no físico", afirmou.

...mas "não vai se omitir"

O AGU disse ainda que o governo brasileiro não vai se omitir diante das mudanças nas regras de moderação de conteúdo da Meta.

⚠️"A omissão não é uma opção para este governo. Estamos preocupados em proteger a sociedade brasileira", afirmou, lembrando que "as plataformas digitais, para além de entretenimento, representam uma via importante de informação das pessoas".

A Meta anunciou no início deste mês o fim do seu programa de checagem de dados e a flexibilização da sua Política de Conduta de Ódio.

Em esclarecimento enviado ao governo brasileiro, a companhia explicou que a checagem de dados ainda está em vigor no Brasil. A ideia é testar a mudança primeiro nos Estados Unidos antes de aplicá-la em outros países.  

A nova Política de Conduta de Ódio da empresa, por sua vez, já está valendo no país. A big tech diz que o objetivo é "garantir maior espaço para a liberdade de expressão". Contudo, especialistas dizem que a mudança flexibiliza as restrições ao debate sobre identidade de gênero. 

A avaliação do governo federal é de novos termos de uso das plataformas da Meta "não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania".