Fundos exclusivos, offshores e JCP na pauta da Câmara

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana as propostas que taxam os fundos exclusivos de investimento e as offshores. Além disso, quer aproveitar o ensejo para discutir novas regras para o JCP (Juros sobre Capital Próprio).

Os três projetos serão tratados de forma unificada, por meio de texto que será relatado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Ele foi designado relator da matéria na segunda-feira (2) pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Já nesta terça-feira (3), Pedro Paulo teve reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O deputado quer apresentar uma minuta inicial do texto que unificará as três questões ainda nesta terça-feira (3).

A ideia é levar o texto para votação no plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta semana, possivelmente já na quarta-feira (4). Se aprovado, contudo, o texto ainda passará por análise do Senado Federal.

Entenda

O governo federal apresentou um projeto de lei para taxar as offshores, uma medida provisória taxando os fundos fechados e um projeto de lei propondo a extinção dos Juros sobre Capital Próprio.

A Câmara dos Deputados já havia decidido unificar a discussão dos fundos e das offshores. E, agora, o relator da matéria decidiu colocar a questão do JCP também em debate.

“Esses três pontos são lacunas importantes na nossa legislação tributária, que poderão, agora, ser preenchidas para termos maior equidade, justiça tributária e responsabilidade fiscal. E ainda, alinhamento com as melhores práticas internacionais”, afirmou Pedro Paulo.

Além de tentar aproximar a legislação tributária brasileira dos padrões internacionais, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca aumentar suas fontes de receita com esses projetos. A ampliação das receitas é necessária para que o governo cumpra a promessa de zerar o déficit fiscal em 2024.

JCP

Em relação ao JCP, Pedro Paulo disse que a ideia é mudar o projeto do governo para, ao invés de extinguir, aprimorar o mecanismo.

Na saída da reunião com os ministros Haddad e Padilha, ele falou que o objetivo é fazer com que o JCP “cumpra efetivamente as suas funções de capitalização das empresas e se alinhe a práticas internacionais de efetiva capitalização dos sócios”, sem que gere “mecanismos de simplesmente se beneficiar tributariamente”.

A proposta inicial do governo era vedar a dedução do JCP da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A proposta poderia provocar, então, o aumento da carga tributária das empresas.

Fundos

A Câmara dos Deputados também avalia mudanças na medida provisória dos fundos exclusivos, para reduzir a taxação sugerida pelo Executivo. Pela proposta do governo, os fundos de investimento fechados ficarão submetidos a uma tributação periódica de 15%. A alíquota, contudo, pode chegar a 20% nos fundos de curto prazo.

No caso das offshores, o governo propõe que as pessoas físicas não estejam sujeitas a taxação se tiverem uma renda no exterior de até R$ 6 mil por ano e passem a ser tributadas apenas se ultrapassarem esse limite. Pelo projeto, a tributação seria de 15% para rendas entre R$ 6 mil e R$ 50 mil por ano e de 22,5% para rendas superiores a R$ 50 mil.