💸 O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 se encerrou na última sexta-feira (30). Segundo a Receita Federal, mais de 43 milhões de declarações foram entregues dentro do prazo neste ano.
Quem não entregou a declaração no prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a até 20% do imposto devido. O contribuinte em atraso deve enviar a declaração o quanto antes pelo programa “Meu Imposto de Renda” ou através do portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Vale citar que o modo de envio de declaração é o mesmo adotado no período estipulado anteriormente, a diferença é que o contribuinte irá receber uma “Notificação de Lançamento da Multa” junto com o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento.
Francine Behn, advogada especializada em direito tributário e sócia da MBW Advocacia reforça que o ideal é não esperar por uma notificação da Receita para regularizar a pendência.
“O ideal é que a retificação seja feita o quanto antes, antes da notificação formal da Receita Federal”, alerta. O atraso no pagamento da multa pode acarretar ainda mais encargos, já que a dívida é atualizada com base na taxa Selic.
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🤑 Além do prejuízo financeiro, não declarar o Imposto de Renda pode trazer implicações mais sérias. “Se o contribuinte está em atraso com as declarações ou deixou de declarar, ele pode ter o CPF bloqueado. Isso pode impedir que ele tire passaporte, assuma cargos públicos ou acesse créditos e financiamentos”, acrescentou Francine.
Outro ponto de atenção é a possibilidade de deduções ou correções que podem gerar restituição. “Nós sempre indicamos a consultoria tributária para verificar se existe algum tipo de dedução. Muitas pessoas físicas e jurídicas têm direito a abatimentos ou rendimentos isentos que foram declarados como tributáveis. Uma análise criteriosa pode ajudar muito nesse momento”, recomendou.
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O texto, porém, amplia possibilidades de compensação de ganhos e perdas no mercado.
Investimentos isentos de imposto de renda, como LCAs e LCIs, e ainda indexados ao CDI, estão entre os mais rentáveis para aproveitar em 2025
O Governo Federal propôs uma nova taxação progressiva sobre rendimentos e a cobrança de um imposto mínimo sobre dividendos.
Se aprovada, a proposta prevê a tributação de 10% sobre os dividendos mensais que ultrapassarem R$ 50 mil.
MP prevê tributação de 17,5% para todos os ganhos obtidos no mercado cripto.
Ministro também confirmou a alíquota única de 17,5% para a renda fixa não isenta.
Fim da isenção é uma das medidas apresentadas como uma alternativa ao aumento do IOF.
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