STF forma maioria para condenar Bolsonaro por golpe de Estado e mais 4 crimes

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes.

⚖️ A condenação foi defendida pela ministra Cármen Lúcia nesta quinta-feira (11), assim como já haviam feito os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino na terça-feira (9). 

Com isso, o placar do julgamento ficou em 3x1 e já não pode ser revertido, pois só há mais um ministro para votar, Cristiano Zanin.

A defesa de Bolsonaro, contudo, deve recorrer da decisão, amparada nas divergências abertas pelo ministro Luiz Fux.

Em um voto que durou mais de 13 horas na quarta-feira (10), Fux defendeu a anulação do processo contra Bolsonaro e a absolvição do ex-presidente e mais cinco réus. 

Com isso, a defesa de Bolsonaro pode tentar reduzir a pena, levar o caso para revisão no plenário do STF ou até pedir a anulação do julgamento em casos internacionais.

Definição da pena

Apesar de já ter formado maioria para a condenação de Bolsonaro, a Primeira Turma do STF ainda não concluiu o julgamento do ex-presidente.

Após o voto do Cristiano Zanin, os ministros ainda vão discutir a dosimetria da pena. Ou seja, qual será a punição aplicada a cada um dos réus.

A sentença de Bolsonaro e dos outros sete réus do processo que investiga a tentativa de um golpe de Estado no Brasil, portanto, só será conhecida na sexta-feira (12).

Leia também: Veja como os ministros do STF votaram no julgamento de Bolsonaro

Julgamento

A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusa Bolsonaro de ter liderado uma "organização criminosa" para impedir o cumprimento do resultado eleitoral de 2022 e manter-se no poder. Além do ex-presidente, estão em julgamento:

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, que está preso;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

Segundo a PGR, o plano de golpe teria começado em 2021, com ataques ao sistema eleitoral brasileiro, e culminado nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Para a acusação, Bolsonaro também teria conhecimento do plano Punhal Verde e Amarelo, que planejou o assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Diante disso, a PGR pede a condenação de Bolsonaro por cinco crimes, cujas penas podem somar de 12 a 43 anos de prisão. Veja os crimes apontados pela PGR:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
• deterioração de patrimônio tombado.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia concordaram com a acusação da PGR.

A ministra disse nesta quinta-feira (11) que há "prova cabal" de que Bolsonaro e os outros sete réus planejaram um ataque ao Estado Democrático de Direito, para garantir a permanência ou tomada do poder.

Para ela, há um "acervo enorme de provas" que indicam a tentativa de golpe. Além disso, "foi comprovado que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes imputados a ele na condição de líder da organização criminosa".

Já o ministro Luiz Fux descartou os crimes imputados a Bolsonaro e ainda questionou a competência do STF para julgar o caso. Fux votou para condenar apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

Em prisão domiciliar e com problemas de saúde, Bolsonaro acompanha o julgamento de casa. Pouco antes do voto de Cármen Lúcia, contudo, ele apareceu na garagem de casa e acenou para os presentes.